STF decide que Alemanha pode ser julgada por barco afundado por nazistas

Em uma decisão apertada, por um placar de 6 a 5 em plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal acaba de decidir um caso inédito: o direito de um pequeno grupo de descendentes de humildes pescadores do litoral norte do Rio de Janeiro de pedir ressarcimento ao governo da Alemanha por um crime cometido contra seus parentes, ainda na Segunda Guerra Mundial.

A ação, que se arrasta na Justiça do Rio de Janeiro há 20 anos – e há cinco aguardava um parecer da Suprema Corte, dado o ineditismo do caso – remonta a um fato ocorrido 78 anos atrás, quando o barco pesqueiro Changri-Lá, com dez pescadores a bordo, foi atacado, metralhado e afundado pelo submarino nazista U-199 no litoral de Cabo Frio, no dia 22 de julho de 1943.

Nenhum deles sobreviveu.

Agora, com a decisão do STF, que validou a legitimidade do pedido, os descendentes das vítimas (cinco filhas diretas, a mais nova já com 80 anos de idade, e uma grande quantidade de netos, uma vez que a maioria dos descendentes diretos das vítimas também já morreu) poderão dar continuidade a ação, que é inédita no Brasil.

Herdeiros já octogenários

A decisão foi comemorada tanto pelo advogado carioca Luiz Roberto Leven Siano, que defende voluntariamente os descendentes das vítimas (clique aqui para ver o vídeo) quanto, obviamente, pelos parentes dos pescadores mortos, todos moradores da região de Arraial do Cabo, no litoral norte do Rio de Janeiro, que, de tanto esperar, já nem contavam mais com a possibilidade de sucesso no caso.

"Ficamos felizes, claro, mas já estamos esperando há tanto tempo que é até difícil acreditar que esse caso, um dia, vai ser resolvido. Já nem conto muito mais com isso e trato de esquecer", diz Nilça Aguiar da Costa, de 80 anos, filha de um dos dez pescadores mortos no ataque, que tinha apenas dois anos de idade quando o fato aconteceu.

Suas duas irmãs, Djacira e Maria de Lurdes, também estão vivas, mas com idades ainda mais avançadas: 84 e 90 anos de idade, respectivamente.

"Não sei se vamos estar vivas para ver o desfecho desse processo", diz Nilça.

"Meu irmão já morreu e deixou três filhas doentes, que a gente cuida como pode. Até porque a Marinha parou de pagar a pensão que recebíamos como herdeiras de ex-combatente, como meu pai passou a ser considerado depois que o ataque ao barco dele foi comprovado, mas isso só aconteceu mais de 50 anos depois".

Esquecido por mais de meio século

Nilça refere-se a um fato ainda mais cruel do que o lento avanço do caso na justiça brasileira: o não reconhecimento do ataque do submarino alemão ao barco dos pescadores brasileiros por mais de meio século.

Embora o afundamento do barco, na região de Cabo Frio, tenha ocorrido na Segunda Guerra Mundial, ele só reconhecido no final dos anos de 1990, quando o historiador carioca Elísio Gomes Filho conseguiu ter acesso ao depoimento dado pelo comandante do submarino, Hans Werner Kraus, ao governo americano, após sua prisão, onde ele admitia o ataque ao barco dos pescadores brasileiros.

Com base nisso, o Tribunal Marítimo Brasileiro, que na época havia registrado o afundamento do barco pesqueiro como um simples caso de naufrágio, reabriu o processo, e, em 2001, alterou a causa para ataque de guerra.

Os nomes dos dez pescadores mortos foram incluídos no Panteão dos Heróis de Guerra, no Rio de Janeiro, e o nome do barco passou a batizar informalmente a orla de uma das praias de Arraial do Cabo: Changri-Lá.

Bem antes disso, no entanto, os descendentes das vítimas, mesmo não sendo parentes, já se consideravam membros de uma mesma família: a família Changri-Lá, como se identificam até hoje.

Pode gerar incidente diplomático?

No julgamento, os ministros do STF decidiram, ainda que pela magra diferença de apenas um voto, que os herdeiros têm direito a continuidade da ação que movem contra do governo da Alemanha, por não haver "ato legítimo de império" (ou seja, a impossibilidade de um país ser julgado por outro contra à sua vontade) em casos de crime contra a humanidade, como a maioria dos juízes entendeu ser o caso dos pescadores brasileiros mortos no ataque.

O plenário concluiu que Estados estrangeiros que pratiquem atos em violação aos direitos humanos não gozam de imunidade de jurisdição no Brasil e, assim sendo, podem responder judicialmente por eles.

O relator do caso foi o ministro Edson Fachin, que foi acompanhado por Rosa Weber, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso.

Já o ministro Gilmar Mendes, que votou contra, bem como os demais ministros, alertou para o risco de o caso poder criar um "incidente diplomático" entre Brasil e Alemanha.

"Decisão histórica"

"A decisão foi correta, porque, quando se trata de direitos humanos, os processos podem, sim, ser julgados à revelia", diz o advogado dos herdeiros, que considerou a sessão de do STF histórica, "porque julgou um paradigma, algo que nunca aconteceu antes, e que permitirá, pela primeira vez, que um crime de guerra seja julgado no Brasil, tanto tempo depois".

"As famílias, agora, ganharam o direito legal de processar o governo da Alemanha", resume o advogado, que aceitou defender a causa sem cobrar honorários, já que se tratam de "pessoas muito humildes, que passaram a vida inteira sendo injustiçadas".

"Vai ajudar outras pessoas"

Mas o que deixou Siano ainda mais satisfeito foi que a decisão do STF gerou uma "repercussão geral", ou seja, passou a ter poder de lei e servirá de jurisprudência para outros casos envolvendo violação de direitos humanos de brasileiros por outras nações, "permitindo que elas sejam processadas aqui mesmo, no Brasil".

"Isso vai ajudar outras pessoas", diz o advogado, que, no entanto, ainda não dá o caso dos pescadores como ganho.

Indenização milionária

"A decisão do STF apenas derruba a barreira que vinha impedindo o prosseguimento da ação. Agora, ela voltará a correr na Justiça do Rio de Janeiro, onde vamos tentar um acordo com o governo da Alemanha, para que os herdeiros das vítimas sejam indenizados", explica.

Na inusitada ação, o advogado Siano, que é especialista em direito internacional, já foi piloto de navio e espera assumir, em breve, a presidência do clube de futebol Vasco da Gama, pede indenização de R$ 1 milhão para cada um dos herdeiros, "mas reajustados desde a época dos fatos". Ou seja, com valores corrigidos desde 1943.

"Nem sei quanto isso daria em dinheiro de hoje", confessa. "Mas aquelas pessoas merecem"

"Mesmo sendo tempos de guerra, não é correto o que aquele submarino fez com os pescadores. Houve crime contra os direitos humanos e o STF julgou acertadamente", diz o advogado.

A história do ataque

Das 34 embarcações brasileiras afundadas durante a Segunda Guerra Mundial, o simplório pesqueiro Changri-Lá sempre foi o caso menos conhecido, já que se tratava de um simples barco de pesca.

Tanto que, na época, ninguém cogitou que ele pudesse ter sido vítima de um submarino alemão, e o inquérito que investigou o caso o classificou como sendo apenas naufrágio, causado pelo mar.

No entanto, a história daqueles infelizes pescadores foi bem mais dramática, como pode ser conferido clicando aqui.

"Agora, vamos buscar a devida indenização às famílias das vítimas", diz o advogado que defende os descendentes dos pescadores.